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Marco Feliciano convoca reunião extraordinária para aprovação do Projeto da Cura Gay
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias convocou, nesta terça-feira (28) as 14:00h, reunião extraordinária que discutirá, entre outras situações, a aprovação do Projeto da Cura Gay.
Ocorrerá hoje (25), as 14:00h na Câmara dos Deputados, uma reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias que discutirá o Projeto de Decreto Legislativo nº234/2011 – conhecido como projeto da Cura Gay – que visa sustar a aplicação do parágrafo único de dois artigos da Resolução do Conselho Federal de Psicologia, que estabelece normas de atuação em relação a questão da orientação sexual.
Indivíduos protestam contra e a favor Marco Feliciano do lado de fora da Comissão de Direitos Humanos
O PDL, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO) e que tem como relator o deputado Anderson Ferreira, será apreciado pelo plenário com parecer para aprovação.
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Saiba mais sobre o PDL 234/2011
O projeto suspende a validade da resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual – a resolução orienta os profissionais da psicologia a não usar a mídia para reforçamento de preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los.
O texto controverso, de autoria do presidente da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), tramita desde 2011 na Casa. Chegou a passar pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), mas, antes de ter o parecer aprovado, foi para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a pedido de parlamentares contrários. Com a nova composição do colegiado, porém, a matéria caiu nas mãos do pastor Anderson Ferreira (PR-PE), que emitiu parecer favorável.
A homossexualidade deixou de constar na lista de doenças mentais classificadas pela Organização Mundial da Saúde há mais de 20 anos; No entanto, ainda há pessoas que insistem em tratá-la como patologia e propor formas de cura.
Há que se apontar que o referido projeto de lei, se aprovado, representa uma interferência arbitrária do legislativo na autonomia profissional, através de prerrogativas não científicas e de fundo religioso. Tal projeto também se constitui em uma “afronta aos direitos civis dos homossexuais e as obrigações que temos de recepcioná-los integralmente, desconstituindo o conjunto de preconceitos herdados e a intolerância que os acompanha como uma sombra” (CFP).