Rumo a 5ª Conferência Estadual de Saúde

Pontos de orientação para delegados de Conferência Estadual de Saúde. 
Pontos de orientação para delegados de Conferência Estadual de Saúde. 
1.      Gestão da Saúde:

·  Defender o Comando Único nos Municípios (Plano de Saúde aprovado nos Conselhos Municipais de saúde);
·  Pacto com adesão do TCG- Termo de Compromisso de Gestão;
·  Fim das privatizações e terceirizações (OSs e AMAs).

2.      Financiamento:

· Regulamentação da EC 29 ( PLC 01/03);
· Revisão da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para as políticas públicas;
· Lei de Responsabilidade Social e Lei de Responsabilidade Sanitária.
· Cumprimento da EC 29 pelo Governo Estadual.
 
3.      Controle Social:

· Fortalecimento da participação da sociedade com respeito às deliberações dos conselhos;
· Cumprimento da Lei Estadual 12 516/07 nas unidades estaduais e conveniadas do SUS, que determina a obrigatoriedade de conselhos gestores em todas as unidades.
 
4.      Gestão do Trabalho:

· Consolidação e Fortalecimento das Mesas de Negociação Permanentes do SUS:
·  Educação Permanente;
·  Concurso Público como única forma de ingresso às carreiras do funcionalismo;
 · Fim da pressão e assédio moral sobre os trabalhadores da saúde;
·  Plano de Carreira do SUS e 30h de jornada máxima.
 
mais informações sobre a conferência:
http://portal.saude.sp.gov.br/content/shemophuve.mmp

Dia  04 a 06 de outubro de 2007 "Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento"

5º Conferênia Estadual de Saúde de São Paulo: Os movimentos sociais ligados à área de Saúde, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços, são chamados mais uma vez para participar desse momento importante para Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Nacional, ao aprovar a 13ª CNS, entende que "será o momento da sociedade brasileira definir diretrizes para o avanço e a garantia da saúde como direito fundamental no desenvolvimento humano, econômico e social, e também apontar estratégias para fortalecer a mobilização e participação social no enfrentamento dos desafios atuais para assegurar o Sistema Único de Saúde como política de estado".

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Comissão Organizadora da 5ª CES
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 6º andar – sala 603 – CEP 05403-000
fone (11) 3066-8714 – E-mail5conferencia@saude.sp.gov.br

Fonte: SinPsi

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