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Rumo a 5ª Conferência Estadual de Saúde
Pontos de orientação para delegados de Conferência Estadual de Saúde.
Pontos de orientação para delegados de Conferência Estadual de Saúde.
1. Gestão da Saúde:
· Defender o Comando Único nos Municípios (Plano de Saúde aprovado nos Conselhos Municipais de saúde);
· Pacto com adesão do TCG- Termo de Compromisso de Gestão;
· Fim das privatizações e terceirizações (OSs e AMAs).
2. Financiamento:
· Regulamentação da EC 29 ( PLC 01/03);
· Revisão da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) para as políticas públicas;
· Lei de Responsabilidade Social e Lei de Responsabilidade Sanitária.
· Cumprimento da EC 29 pelo Governo Estadual.
3. Controle Social:
· Fortalecimento da participação da sociedade com respeito às deliberações dos conselhos;
· Cumprimento da Lei Estadual 12 516/07 nas unidades estaduais e conveniadas do SUS, que determina a obrigatoriedade de conselhos gestores em todas as unidades.
4. Gestão do Trabalho:
· Consolidação e Fortalecimento das Mesas de Negociação Permanentes do SUS:
· Educação Permanente;
· Concurso Público como única forma de ingresso às carreiras do funcionalismo;
· Fim da pressão e assédio moral sobre os trabalhadores da saúde;
· Plano de Carreira do SUS e 30h de jornada máxima.
mais informações sobre a conferência:
http://portal.saude.sp.gov.br/content/shemophuve.mmp
Dia 04 a 06 de outubro de 2007 "Saúde e Qualidade de Vida: Políticas de Estado e Desenvolvimento"
5º Conferênia Estadual de Saúde de São Paulo: Os movimentos sociais ligados à área de Saúde, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços, são chamados mais uma vez para participar desse momento importante para Sistema Único de Saúde (SUS). O Conselho Nacional, ao aprovar a 13ª CNS, entende que "será o momento da sociedade brasileira definir diretrizes para o avanço e a garantia da saúde como direito fundamental no desenvolvimento humano, econômico e social, e também apontar estratégias para fortalecer a mobilização e participação social no enfrentamento dos desafios atuais para assegurar o Sistema Único de Saúde como política de estado".
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Comissão Organizadora da 5ª CES
Av. Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 188 – 6º andar – sala 603 – CEP 05403-000
fone (11) 3066-8714 – E-mail: [email protected]
Fonte: SinPsi