tratamento forçado

Tratamento coercivo; imposi­ção de um método de tratamento ou regime terapêutico a um paciente, contra sua vontade. A Norma 9 da decisão judicial no processo Wyatt v. Stickney, nos Estados Unidos (1972), declara que os pacientes têm o direito a não se submeterem a métodos de tratamento arris­cado ou incomum sem o seu prévio consenti­mento expresso e informado, após consulta com advogado ou parte interessada da escolha do próprio paciente. No Brasil também foi criado dispositivo legal semelhante. Especificados como trata­mentos de alto risco ou menos comumente usados foram a lobotomia, a terapia eletrocon­vulsiva e o condicionamento por reforçamento aversivo – tratamentos esses considerados pelos tribunais como violatórios ou intrusivos. Desde então, o conceito foi ampliado para o direito de recusar tratamento como parte da crescente preocupação com a possibilidade de haver mau uso da psicotecnologia com vistas à obtenção do controle de comportamento ou controle social.

• Psicopatologia Clínica e Forense