Conselho Federal de Psicologia e ABGLT publicam nota de repúdio a Audiência Pública que visa discutir o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011

O Conselho Federal de Psicologia e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais publicaram em seus sites oficiais notas de repúdio a Audiência Pública que ocorrerá nesta quinta-feira (28) onde o PDC 234/2011 é pauta; O Projeto visa a sustação de trechos da Resolução CFP 01/1999 – resolução esta que estabelece normas de atuação para os profissionais de psicologia em relação à orientação sexual.
As notas de repúdio tratam da não convocação por parte da Comissão de Seguridade Social e Família das partes interessadas, como representantes do Ministério Público, do CNCD/LGBT (Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais),Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) ou segmentos que representam a defesa dos direitos das pessoas LGBT. Outro apontamento realizado pelo CFP trata do fato que, dos cinco profissionais convidados para a mesa, quatro indicam parecer favorável ao PDC 234/2011, indicando a não garantia da pluralidade do debate.

O Conselho conclui que se nega a colaborar com tal audiência, julgando-a como um falso debate e de cunho unilateral.

Para a ABLGT, o Projeto de Decreto Legislativo fere não só a dignidade humana e seus direitos, mas também a autonomia do Conselho Federal de Psicologia em relação às suas deliberações de conduta e ética profissional, apontando também que a composição dos convidados da audiência indica predominância religiosa em detrimento dos ideais da democracia igualitária.

O projeto, de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO), foi requerido como pauta pelos deputados Roberto de Lucena (PV/SP) e Pastor Marco Feliciano (PSC/SP); Os dispositivos dos quais Campos pretende sustar através do PDC tratam do fato dos psicólogos não colaborarem com eventos e serviços que proponham o tratamento e cura de homossexualidades e o não pronunciamento e participação desses profissionais em pronunciamentos públicos de massa, com o intuito de não reforçar preconceitos sociais em relação a homossexuais como portadores de desordem psíquica; Segundo o deputado João Campos, tais orientações restringem o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional.

Segundo o próprio site da Câmara dos Deputados, foram convidados para a Audiência Pública o procurador-geral do Trabalho (Luís Antônio Camargo de Melo), o presidente do Conselho Federal de Psicologia (Humberto Verona), a escritora e psicóloga com especialização em psicologia da sexualidade Marisa Lobo, o autor do livro “Homossexualidade Masculina” (Claudemiro Soares) e o psicólogo Luciano Garrido.

A íntegra do PDC 234/2011 pode ser visualizada neste link, assim como aqui encontra-se o requerimento oficial do deputado Roberto de Lucena, a nota da Câmara dos Deputados que anuncia a Audiência Pública e as respectivas notas de repúdio do Conselho Federal de Psicologia e da ABGLT.

Fonte: mara dos Deputados, Conselho Federal de Psicologia e ABGLT

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