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Audiência pública privilegia interesses dos médicos
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado foi palco de audiência pública, no último dia 28 de junho, para discussão sobre o Projeto de Lei nº 25/02, que regulamenta o Ato Médico. O PL é um retrocesso na área de saúde. Além de ferir a atuação e o livre exercício de várias categorias, a proposta caracteriza uma investida política no sentido de promover uma reserva de mercado exclusiva para os médicos. É o que acredita o médico sanitarista, Márcio Bontempo. “É uma tentativa de reserva de mercado. Sabemos que há um interesse da medicina corporativista de derrubar a portaria 971, do Ministério da Saúde, que instituiu o uso da acupuntura. Vamos formar em breve o Conselho Nacional de Médicos contra o Ato Médico”, afirmou o médico.
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado foi palco de audiência pública, no último dia 28 de junho, para discussão sobre o Projeto de Lei nº 25/02, que regulamenta o Ato Médico. O PL é um retrocesso na área de saúde. Além de ferir a atuação e o livre exercício de várias categorias, a proposta caracteriza uma investida política no sentido de promover uma reserva de mercado exclusiva para os médicos. É o que acredita o médico sanitarista, Márcio Bontempo. “É uma tentativa de reserva de mercado. Sabemos que há um interesse da medicina corporativista de derrubar a portaria 971, do Ministério da Saúde, que instituiu o uso da acupuntura. Vamos formar em breve o Conselho Nacional de Médicos contra o Ato Médico”, afirmou o médico.
Qualquer matéria referente à saúde, deve respeitar os princípios constitucionais do SUS, resguardando o acesso à saúde integral, à multiprofissionalidade e à interdisciplinaridade. Além disso, todos os profissionais de saúde deverão estar nos serviços, trabalhando de forma complementar e parceira, garantindo a interdisciplinaridade necessária para um atendimento abrangente e legal. A luta é pela qualidade dos serviços de saúde prestados à população brasileira. Afinal, tratamento de saúde não é sinônimo apenas de tratamento médico, o usuário de saúde tem que ter livre escolha.
Para o psicólogo e conselheiro do CFP, Rodolfo Valentim a audiência foi uma farsa. “A forma como foi apresentada a audiência não garantiu o debate político, foi uma tentativa de legitimação do corporativismo médico”, disse o conselheiro. Para ele, não houve um espaço democrático, inclusive na composição da mesa que privilegiou a categoria médica. Ainda de acordo com Rodolfo, a senadora e relatora do PL, Lúcia Vânia (PSDB-GO), não cumpriu acordo feito anteriormente de reunir os interessados antes de construir a audiência pública. Além disso, segundo ele, a senadora não chamou para o evento representações de usuários e trabalhadores de saúde. “Essas atitudes representam um alerta. É preciso voltarmos às mobilizações de massa e ficarmos atentos às manobras políticas para aprovação do projeto”, disse.
Participaram da audiência pública o presidente do Conselho Nacional de Saúde e Ministro da Saúde, Agenor Álvares; o presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e presidente da Secretaria de Saúde do Ceará, Jurandir Frutuoso; a representante da Comissão Nacional Contra o PL 25/02, coordenada pelo Conselho Federal de Nutricionistas, Dra. Rosane Maria Nascimento da Silva; e o presidente do Conselho Nacional em Defesa do Ato Médico e do Conselho Federal de Medicina, Dr. Édison de Oliveira Andrade. Estiveram presentes entidades representativas de profissionais de saúde, estudantes e diversos setores da sociedade que acompanharam a discussão do Projeto de Lei.
A ausência dos senadores foi notada e vista como uma manobra política da senadora Lúcia Vânia. Desse modo, a senadora continua tentando desqualificar o movimento e sua própria base eleitoral, como os estudantes e profissionais de Goiânia, que organizados pelo CRP 9, deixaram a senadora incomodada, já que tal atitude pode atrapalhar a relação com a sua base política. A senadora anunciou que fará mais duas audiências e que pretende apresentar um relatório ainda esse ano e aprovar na CAS o projeto. Caso esse calendário seja cumprido, o projeto segue para a Câmara.
Fonte: [url=http://www.pol.org.br/noticias/materia.cfm?id=584&materia=892]www.pol.org.br[/url]