Carta da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial- 18 de maio

A Diretoria do CRP informa que a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
produziu uma carta para divulgação junto à população por ocasião das
comemorações do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a qual repassamos
para seu conhecimento.

Fonte: enviado pela Diretoria do CRP-6ª Região

A Diretoria do CRP informa que a Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial
produziu uma carta para divulgação junto à população por ocasião das
comemorações do Dia Nacional da Luta Antimanicomial, a qual repassamos
para seu conhecimento.

Fonte: enviado pela Diretoria do CRP-6ª Região

Carta da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial aberta à população brasileira, por ocasião da comemoração do Dia 18 de Maio

Comemoramos há 18 anos esta bela data: o 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Segmentos organizados da sociedade civil assumem decididamente, desde então, esta importante causa: a luta pelos direitos de cidadania do chamado louco.

HÁ 18 anos, a única forma de abordagem para o sofrimento mental existente no Brasil era o hospício, na sua pior forma – verdadeiros campos de concentração! Certamente, portanto, temos muito a comemorar. O número de leitos psiquiátricos no país reduziu-se à metade. Aprovou-se uma nova lei, que “dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental”. Foram criados mais de 500 CAPS – serviços abertos que acolhem os portadores de sofrimento mental grave. A III Conferência Nacional de Saúde Mental definiu diretrizes claras para a extinção do hospital psiquiátrico e sua substituição por um modelo assistencial comprometido com a liberdade e a cidadania.

Contudo, este 18 de maio de 2005, que nos permite tantas comemorações, constitui também a ocasião inadiável para sérios protestos. Ainda hoje a maior parte dos recursos destinados à saúde mental continua financiando os hospitais psiquiátricos – e faltam, no âmbito governamental, iniciativas decididas e claras para enfrentar tal situação.

Veja-se a lamentável postura do governo federal com relação ao Programa Nacional de Avaliação de Serviços Hospitalares, o PNASH. O Estado de São Paulo não realizou a inspeção dos hospitais do ano de 2004 – e permanece ainda assim na mais absoluta impunidade. Ora, não ousando fazer cumprir a lei num dos Estados da Federação – aliás, justamente aquele que detém o maior número de leitos psiquiátricos! – o gestor abriu um precedente inadmissível. Suas conseqüências nefastas já se podem verificar: o resultado final da re-vistoria de 2004 não foi ainda publicado, e os trabalhos relativos a 2005 não começaram sequer!

Diante da denúncia de 9 homicídios ocorridos em hospitais psiquiátricos, feita pela Rede Internúcleos da Luta Antimanicomial; ainda, diante da cuidadosa vistoria realizada pelo Conselho Federal de Psicologia e pela Ordem dos Advogados do Brasil, com o apoio da Rede, que apontou graves violações dos Direitos Humanos em 27 hospitais psiquiátricos do Brasil – o governo até agora não se posicionou com a firmeza necessária no sentido de apurar responsabilidades e punir infrações.

Cumpre interpelar, portanto, o compromisso do Estado brasileiro com uma Reforma Psiquiátrica efetiva, quando evita em adotar as medidas indispensáveis para fazer cumprir as suas próprias leis. Esta indecisão mostra-se ainda mais inábil e grave, ao considerarmos que as novas legislações vigentes, as deliberações das Conferências Nacionais, enfim todo o campo de defesa dos direitos dos portadores de sofrimento mental, produziu-se a partir da organização e do impulso de segmentos organizados da sociedade civil. Contando embora com a decidida parceria e com o trabalho incansável do movimento social, o gestor ainda assim vacila, justamente ali onde não poderia ceder!

Evidencia-se, pois, a triste dificuldade do Governo Lula no diálogo com os movimentos sociais. Esvaziando espaços importantes, como a Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica; mostrando-se extremamente suscetível diante das reivindicações, mesmo quando justas, e das críticas, mesmo pertinentes; mostrando-se temeroso e intimidado diante das pressões da velha indústria da loucura; tendendo a abordar a Reforma Psiquiátrica meramente como um programa de governo, sem apreciar a dimensão decisiva de sua construção social – o gestor federal coloca em risco o acesso ainda frágil aos direitos de cidadania do portador de sofrimento mental conquistados ao longo destes 18 anos.

Cabe igualmente interpelar os gestores estaduais e municipais quanto ao seu compromisso com a reforma psiquiátrica, naqueles estados e municípios que não realizam a redução de leitos em hospitais psiquiátricos, e mostram-se coniventes com o desrespeito aos direitos humanos nestas instituições.

Urge, portanto, mais do que nunca, sustentar a comemoração do 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, por todos aqueles que defendem aberta e corajosamente a construção de uma sociedade sem manicômios. Este dia de Luta faz parte do patrimônio político e cultural que construímos coletivamente ao longo da trajetória do nosso Movimento Social. Nos é estranho e recusaremos qualquer tentativa do seu uso que não se estabeleça através do diálogo democrático com as forças que historicamente sustentaram nossa luta. Esta festa não se faz para cumprir ordens vindas de cima ou de fora, nem aceita moldes institucionais: segue o ritmo e tem as cores de uma luta audaz e independente – movimento vivo da sociedade brasileira!

Resta-nos convidar o governo brasileiro, em todos os níveis, a empreender enfim um real trabalho de interlocução com o movimento social, pautado pelo respeito mútuo, onde o debate precede as decisões, e a avaliação conjunta propicia a busca de saídas.

Brasil sem manicômios já!

1.Associação Chico Inácio (AM)
2.Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de João Monlevade (MG)
3.Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais (MG)
4.Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental do Estado de Goiás (GO)
5.Associação Verde Esperança (MG)
6.Associação Loucos por Você (MG)
7.Fórum Cearense da Luta Antimanicomial (CE)
8.Fórum Gaúcho de Saúde Mental (RS)
9.Fórum Goiano de Saúde Mental (GO)
10.Fórum Mineiro de Saúde Mental (MG)
11.Instituto Damião Ximenes (CE)
12.Movimento dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental da Bahia (BA)
13.Movimento Pró-Saúde Mental do Distrito Federal (DF)
14.Núcleo Antimanicomial do Pará (PA)
15.Núcleo da Luta Antimanicomial da Paraíba (PB)
16.Núcleo de Estudos pela Superação do Manicômio (BA)
17.Núcleo Estadual de Saúde Mental (AL)
18.Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial (RN)
19.Núcleo Libertando Subjetividades (PE)
20.Núcleo Por Uma Sociedade Sem Manicômios (SP)

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